Indicação de integrantes dos Tribunais Superiores
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representação da magistratura federal, a propósito dos debates recentes sobre a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e, em especial do Superior Tribunal de Justiça, manifesta-se nos seguintes termos:
1. A Ajufe defende a valorização da magistratura de carreira e sua presença efetiva na composição dos Tribunais Superiores. Assim sendo, sustenta que as vagas destinadas à magistratura de carreira na composição dos tribunais superiores devem ser ocupadas por magistrados de tribunais estaduais e regionais federais originários da magistratura de 1ª instância.
2. Durante toda a tramitação da Reforma do Poder Judiciário, a Ajufe lutou e luta por alteração constitucional assegurando que a vaga da Justiça Federal no Superior Tribunal de Justiça seja ocupada exclusivamente por juízes de carreira, ressalvando apenas os atuais membros dos Tribunais Regionais Federais oriundos do quinto constitucional da advocacia e do Ministério
Público.
3. Por fim, a Ajufe lembra que os tribunais superiores não podem prescindir da valiosa experiência dos magistrados de carreira como a que vem sendo dada pelos quatro últimos ministros do STJ nomeados na vaga destinada à Justiça Federal.
Brasília, 25 de novembro de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe defende juiz Fausto De Sanctis
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público, uma vez mais, reafirmar seu irrestrito apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Desta feita, na perseguição que vem sofrendo por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região.
Como tem sido noticiado na imprensa, o Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região propôs a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz por suposto desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, no chamado caso MSI/Corinthians.
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator de caso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo a partir, pasme-se, de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico. Não obstante as informações prestadas ao corregedor pelo juiz federal Fausto De Sanctis, insistiu o corregedor em agir contra o magistrado.
Por isso, sem qualquer exame do conteúdo da decisão do ministro relator do STF, não havia – como não há – sequer motivo para o corregedor pedir informações ao juiz, até porque se tratava de matéria jurisdicional, quanto mais para propor o início de procedimento disciplinar.
A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária.
A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes.
A Ajufe apoia irrestritamente o magistrado e está patrocinando sua defesa perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, composto pelos dezoito membros mais antigos dessa Corte. Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento.
Brasília, 4 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe corrige informação divulgada pela revista Veja
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual "[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha - o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal".
Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto "consórcio" com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.
A Ajufe discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.
A Ajufe patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.
Brasília, 10 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe responde a declarações feitas por Gilmar Mendes durante sabatina
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.
Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.
No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.
Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.
Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Reuniões do Ministro Gilmar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
A diretoria da Ajufe vem manifestar-se tendo em vista as reuniões ocorridas hoje entre o os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Ministro Gilmar Mendes para discutir temas de interesse de toda a magistratura e para as quais foram convidadas por este último apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais:
1. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é há 37 anos a entidade de representação nacional dos Juízes Federais, contando em seus quadros com mais de mil e quinhentos associados, dentre eles juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ajufe, todas as entidades nacionais da magistratura e os Tribunais Superiores foram preteridos para a reunião agendada pelo Ministro Gilmar Mendes.
2. Ao proceder dessa forma, o Ministro Gilmar Mendes demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais do Ministro Gilmar, seja na condução dos pleitos de interesse do Poder Judiciário (como, por exemplo, suas sucessivas manifestações contrárias ao projeto de criação de varas que virão para facilitar o acesso do cidadão à Justiça), seja no trato da independência funcional da magistratura.
3. O objetivo é o de tentar interferir na política interna da Ajufe, provocando uma divisão na classe dos juízes federais, justamente em momento em que se busca a união de todos.
4. O Ministro Gilmar se esqueceu, inclusive, de convidar os representantes dos Tribunais Superiores e Conselhos respectivos, bem como das demais entidades nacionais da magistratura, como a Anamatra e a AMB. Esse é um momento em que o Poder Judiciário deve demonstrar que está unido e coeso e não fragmentado e dividido, o que apenas enfraquece a magistratura diante dos seus interlocutores.
5. A diretoria da Ajufe lamenta a atitude pessoal do Ministro Gilmar Mendes que não é esperada da parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, muito menos de seu Presidente.
6. A diretoria ressalta que a presente manifestação não se dirige contra o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros, que merecem todo o respeito dos juízes federais.
7. A diretoria da Ajufe renova seu propósito de manter diálogo institucional aberto e transparente, mas reafirma seu compromisso fundamental com o estado democrático de direito e com a defesa da independência dos juízes federais.
Brasília, 1º de julho de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Nota pública em repúdio à nota “Justiça” publicada na coluna panorama político
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifesta nos seguintes termos, a propósito da nota “Justiça”, publicada na coluna Panorama Político, do Jornal O Globo, de hoje, 5 de setembro de 2009: Não é verdade que a Ajufe trabalhe para que não ocorra a recondução ao Conselho Nacional de Justiça do advogado Marcelo Nobre, cujo trabalho naquele colegiado merece o reconhecimento da Ajufe.
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados a escolha de seu representante no CNJ. O escolhido, como tem acontecido, receberá todo o apoio dos juízes federais para o desempenho das suas funções.
Brasília, 5 de setembro de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Nota pública em congratulação à indicação do nome do advogado José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se congratula com Excelentíssimo Senhor Presidente da República pela indicação ao Senado Federal do nome do advogado José Antonio Dias Toffoli para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao longo de sua trajetória profissional e tanto na Subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil quanto na Advocacia Geral da União, o Dr. José Antonio Dias Tofoli tem mantido intenso e profícuo relacionamento com os juízes federais, sempre voltado ao fortalecimento do estado democrático de direito e de suas instituições, em especial o Poder Judiciário.
A Ajufe destaca, no entanto, a importância de que, em futuras indicações, sejam examinados nomes oriundos da magistratura federal que, ao longo de sua história, tem dado relevantes contribuições ao Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 18 de setembro de 2009.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representação da magistratura federal, a propósito dos debates recentes sobre a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e, em especial do Superior Tribunal de Justiça, manifesta-se nos seguintes termos:
1. A Ajufe defende a valorização da magistratura de carreira e sua presença efetiva na composição dos Tribunais Superiores. Assim sendo, sustenta que as vagas destinadas à magistratura de carreira na composição dos tribunais superiores devem ser ocupadas por magistrados de tribunais estaduais e regionais federais originários da magistratura de 1ª instância.
2. Durante toda a tramitação da Reforma do Poder Judiciário, a Ajufe lutou e luta por alteração constitucional assegurando que a vaga da Justiça Federal no Superior Tribunal de Justiça seja ocupada exclusivamente por juízes de carreira, ressalvando apenas os atuais membros dos Tribunais Regionais Federais oriundos do quinto constitucional da advocacia e do Ministério
Público.
3. Por fim, a Ajufe lembra que os tribunais superiores não podem prescindir da valiosa experiência dos magistrados de carreira como a que vem sendo dada pelos quatro últimos ministros do STJ nomeados na vaga destinada à Justiça Federal.
Brasília, 25 de novembro de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe defende juiz Fausto De Sanctis
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público, uma vez mais, reafirmar seu irrestrito apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Desta feita, na perseguição que vem sofrendo por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região.
Como tem sido noticiado na imprensa, o Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região propôs a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz por suposto desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, no chamado caso MSI/Corinthians.
É importante esclarecer, em primeiro lugar, que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator de caso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo a partir, pasme-se, de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico. Não obstante as informações prestadas ao corregedor pelo juiz federal Fausto De Sanctis, insistiu o corregedor em agir contra o magistrado.
Por isso, sem qualquer exame do conteúdo da decisão do ministro relator do STF, não havia – como não há – sequer motivo para o corregedor pedir informações ao juiz, até porque se tratava de matéria jurisdicional, quanto mais para propor o início de procedimento disciplinar.
A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária.
A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes.
A Ajufe apoia irrestritamente o magistrado e está patrocinando sua defesa perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, composto pelos dezoito membros mais antigos dessa Corte. Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento.
Brasília, 4 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe corrige informação divulgada pela revista Veja
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público esclarecer que não é verdadeira a afirmação contida em reportagem publicada na edição desta semana (2103) da revista “Veja”, sob o título “Sem Limites”, segundo a qual "[h]á uma vertente importante que deve ser apurada sobre a famosa Satiagraha - o consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça. As ilegalidades da operação podem acabar livrando da cadeia um vilão do calibre de Daniel Dantas. Por causa disso o juiz do caso, Fausto De Sanctis, está sob investigação da corregedoria da Justiça Federal".
Não é verdade. O juiz Fausto De Sanctis não está sob investigação da corregedoria por suposto "consórcio" com a polícia e o Ministério Público. O Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região investigou o juiz por supostamente ter-se recusado a fornecer informações ao tribunal acerca da existência de procedimento investigatório relativo ao banqueiro Daniel Valente Dantas, em habeas corpus impetrado em favor deste por seus advogados, bem como por suposto desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.
A Ajufe discorda veementemente da atitude do corregedor, que, por razões ainda não explicadas, tem tomado tais atitudes contra o magistrado, ainda que não tenha havido qualquer representação por parte de quem supostamente teria sido desrespeitado. Além disso, em todos esses casos o corregedor extrapolou sua atividade administrativa e tratou de matéria exclusivamente jurisdicional, o que é vedado pela lei.
A Ajufe patrocina a defesa do juiz Fausto De Sanctis e acredita firmemente na rejeição da proposição do corregedor pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
Portanto, a revista “Veja” errou ao fazer afirmação de que o juiz Fausto De Sanctis está sob investigação da Corregedoria da Justiça Federal por integrar um consórcio formado entre a polícia, o Ministério Público e Justiça (Operação Satiagraha). Isso não corresponde à verdade dos fatos.
Brasília, 10 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Ajufe responde a declarações feitas por Gilmar Mendes durante sabatina
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.
Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.
No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.
Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.
Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.
Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Reuniões do Ministro Gilmar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
A diretoria da Ajufe vem manifestar-se tendo em vista as reuniões ocorridas hoje entre o os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Ministro Gilmar Mendes para discutir temas de interesse de toda a magistratura e para as quais foram convidadas por este último apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais:
1. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é há 37 anos a entidade de representação nacional dos Juízes Federais, contando em seus quadros com mais de mil e quinhentos associados, dentre eles juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Ajufe, todas as entidades nacionais da magistratura e os Tribunais Superiores foram preteridos para a reunião agendada pelo Ministro Gilmar Mendes.
2. Ao proceder dessa forma, o Ministro Gilmar Mendes demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais do Ministro Gilmar, seja na condução dos pleitos de interesse do Poder Judiciário (como, por exemplo, suas sucessivas manifestações contrárias ao projeto de criação de varas que virão para facilitar o acesso do cidadão à Justiça), seja no trato da independência funcional da magistratura.
3. O objetivo é o de tentar interferir na política interna da Ajufe, provocando uma divisão na classe dos juízes federais, justamente em momento em que se busca a união de todos.
4. O Ministro Gilmar se esqueceu, inclusive, de convidar os representantes dos Tribunais Superiores e Conselhos respectivos, bem como das demais entidades nacionais da magistratura, como a Anamatra e a AMB. Esse é um momento em que o Poder Judiciário deve demonstrar que está unido e coeso e não fragmentado e dividido, o que apenas enfraquece a magistratura diante dos seus interlocutores.
5. A diretoria da Ajufe lamenta a atitude pessoal do Ministro Gilmar Mendes que não é esperada da parte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, muito menos de seu Presidente.
6. A diretoria ressalta que a presente manifestação não se dirige contra o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros, que merecem todo o respeito dos juízes federais.
7. A diretoria da Ajufe renova seu propósito de manter diálogo institucional aberto e transparente, mas reafirma seu compromisso fundamental com o estado democrático de direito e com a defesa da independência dos juízes federais.
Brasília, 1º de julho de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Nota pública em repúdio à nota “Justiça” publicada na coluna panorama político
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifesta nos seguintes termos, a propósito da nota “Justiça”, publicada na coluna Panorama Político, do Jornal O Globo, de hoje, 5 de setembro de 2009: Não é verdade que a Ajufe trabalhe para que não ocorra a recondução ao Conselho Nacional de Justiça do advogado Marcelo Nobre, cujo trabalho naquele colegiado merece o reconhecimento da Ajufe.
Compete exclusivamente à Câmara dos Deputados a escolha de seu representante no CNJ. O escolhido, como tem acontecido, receberá todo o apoio dos juízes federais para o desempenho das suas funções.
Brasília, 5 de setembro de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da Ajufe
Nota pública em congratulação à indicação do nome do advogado José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do STF
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se congratula com Excelentíssimo Senhor Presidente da República pela indicação ao Senado Federal do nome do advogado José Antonio Dias Toffoli para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao longo de sua trajetória profissional e tanto na Subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil quanto na Advocacia Geral da União, o Dr. José Antonio Dias Tofoli tem mantido intenso e profícuo relacionamento com os juízes federais, sempre voltado ao fortalecimento do estado democrático de direito e de suas instituições, em especial o Poder Judiciário.
A Ajufe destaca, no entanto, a importância de que, em futuras indicações, sejam examinados nomes oriundos da magistratura federal que, ao longo de sua história, tem dado relevantes contribuições ao Supremo Tribunal Federal.
Brasília, 18 de setembro de 2009.
