O Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) é um evento que veio para ficar. Sua primeira edição foi realizada em 2009, em Brasília (DF). Promovido pela Ajufe, tem como objetivo debater e propor soluções práticas para os rumos da justiça criminal.
Na primeira edição do evento, os juízes federais participantes puderam participar de painéis, ministrados por autoridades renomadas, sobre temas relativos a prisões temporária e preventiva, interceptação telefônica e telemática, reformas do Código de Processo Penal e diligências policiais, entre outros.
Após a programação científica, são organizados grupos de discussão, nos quais são sugeridos enunciados e recomendações administrativas que, posteriormente, serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e aos tribunais regionais federais, onde poderão ser convertidos em súmulas e resoluções.
Como resultado da primeira edição do encontro, foi divulgada a Carta do Fonacrim, na qual os magistrados defenderam que “é preciso reafirmar perante a sociedade brasileira que todas as grandes operações policiais no Brasil, nas quais ocorrem prisões, buscas e apreensões e outras medidas, são decorrentes de determinações judiciais, não de simples iniciativa da Polícia Federal. Repita-se: se é o Poder Judiciário que acaba determinando a soltura, também é o Poder Judiciário que determina a prisão”.
Além disso, “é imperiosa a criação de sistema de proteção e assistência aos juízes colocados em situação de risco, visando à garantia de sua independência funcional, pilar de uma sociedade democrática. Suas decisões, outrossim, não podem ser diminuídas por inúmeros recursos, que impedem o trânsito em julgado e, consequentemente, a execução da pena, quando condenatória a sentença”, ressaltou o documento.
