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A ampliação da participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral de 1ª instância foi tema de audiência entre o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. Também participaram da reunião realizada hoje (7) no gabinete da presidência do TSE o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, o presidente da Ajufergs, José Spizzirri, o desembargador federal Reynaldo Fonseca, e a juíza federal Marla Marinho.

Durante a audiência, Wedy entregou ao presidente do TSE um estudo detalhado elaborado pela Ajufer sobre a necessidade de a jurisdição eleitoral de 1º Grau (Zonas Eleitorais) ser exercida pelos juízes federais, em caráter preferencial. Na avaliação do presidente da Ajufe, seria importante para a sociedade brasileira que a competência da jurisdição eleitoral passe para a Justiça federal.

“Pela estrutura que tem a Justiça Federal no interior, especialmente em matéria de informatização, de servidores, e de prédios é fundamental que a competência da Justiça Eleitoral passe, de forma preferencial, para a Justiça Federal nas seções e nas zonas eleitorais, tal como já ocorre nas áreas previdenciária e fiscal”, salientou Wedy.

De acordo com o presidente da Ajufe, o ministro Ricardo Lewandowski foi muito receptivo aos argumentos apresentados pelos juízes federais e disse que vai enviar o relatório recebido para a área técnica do tribunal para que ele seja analisado. “Este estudo vem em benefício da sociedade brasileira, pois visa garantir uma prestação jurisdicional melhor no primeiro grau, com mais estrutura e mais qualidade adequando-se, ainda, a Justiça Eleitoral ao modelo constitucional brasileiro”, avaliou Wedy.

LOMAN

Outro tema discutido durante a audiência com o presidente do TSE foi o Anteprojeto de Lei da nova Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). “Na realidade, o Anteprojeto da nova LOMAN foi elaborado sob a coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, com participação ativa da Ajufe, AMB e Anamatra. E o ministro disse que 90% do texto do projeto foi sugerido pelas Associações”, esclareceu o presidente da Ajufe.

Além disso, complementa Wedy, o ministro garantiu que a Ajufe terá nova vista do projeto antes mesmo que o texto seja apreciado em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esta garantia é uma importante vitória da Ajufe que já participou ativamente, em conjunto com AMB e Anamatra, da elaboração do projeto, mas é fundamental que tenhamos vista do texto final do projeto antes que este seja enviado ao Congresso Nacional”.

Por fim, “nós da Ajufe estamos muito preocupados com o momento oportuno para o envio deste projeto ao Congresso Nacional. Precisamos trabalhar muito para encontrar o momento adequado para não perdermos mais direitos.”, ponderou o presidente da Ajufe.

Texto e foto: Jair Cardoso