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Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan, nesta quinta-feira (8), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, criticou a aprovação da PEC 89/2003 pelo Senado Federal, que dá nova redação aos artigos 93 e 95 da Constituição Federal para permitir a perda do cargo de magistrado por decisão administrativa.Para Wedy, a aprovação desta PEC foi uma das decisões mais infelizes do Congresso Nacional desde a promulgação da Constituição Federal em 1988. “Nem mesmo a ditadura militar quis cassar a independência do Poder Judiciário. Nem nos tempos negros da ditadura no Brasil isso foi feito. Portanto, em tempos de regime democrático querer punir a magistratura com a perda do cargo por decisão administrativa é um risco para a população brasileira. Além disso, esta PEC é completamente inconstitucional, pois viola o artigo 95, I, da Constituição”.
No entendimento do presidente da Ajufe, “o juiz tem que estar acima de qualquer pressão política e econômica. Para julgar, o juiz precisa ser imparcial e, para isso, ele precisa da vitaliciedade. Além disso, o magistrado precisa ter a garantia que se ele tiver que julgar um político poderoso, por exemplo, que ele fique resguardado na sua independência para poder fazer o julgamento de acordo com as provas nos autos”.
Durante a entrevista, Wedy disse não crer que a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados. Contudo, caso isso ocorra, o presidente da Ajufe garantiu que a primeira atitude da entidade será ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Tenho certeza de que o STF não vai permitir que haja violação à Constituição”, disse Wedy.
Por fim, o presidente da Ajufe disse que o Congresso Nacional não pode confundir a campanha da Ficha Limpa e as condenações da Justiça Eleitoral com a aprovação de uma PEC que atenta contra a Constituição. “O que houve foi uma mistura de estações. O que está por trás disso, na verdade, é uma má vontade do Congresso Nacional com o Poder Judiciário. Nós não podemos confundir a campanha da Ficha Limpa e as condenações da Justiça Eleitoral com a aprovação de uma PEC amplamente inconstitucional”.
Texto: Jair Cardoso
