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No dia 26 de julho, segunda-feira, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) promoveram a segunda rodada de debates visando à aprovação da PEC 544/2002 – que dispõe sobre a criação de quatro novos tribunais regionais federais, cujas sedes seriam localizadas em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM). A reunião, realizada na sede da Justiça Federal de Minas Gerais, contou com a presença dos deputados federais Miguel Martini (líder do PHS na Câmara dos Deputados) e Odair Cunha (PT/MG); do conselheiro federal da OAB, advogado João Henrique Café de Souza Novais e de juízes federais.
Os juízes federais esclareceram dúvidas dos deputados e enfatizaram a necessidade da criação de novos tribunais como condição essencial para uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere. No caso de Minas Gerais, a instalação da segunda instância da Justiça Federal terá como resultado direto um alívio à sobrecarga de processos em curso no TRF da 1ª Região.
A juíza federal Cristiane Botelho, diretora da Ajufemg, acredita na viabilidade da aprovação da PEC 544 ainda neste ano, principalmente pelo apoio concedido pela OAB e demais órgãos da sociedade civil, “uma vez que a criação dos novos tribunais proporcionará maior agilidade no julgamento dos recursos, trazendo impacto direto na diminuição do custo Brasil e aprimorando o acesso do cidadão à justiça, disse a diretora”.
Para o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado, os trabalhos da comissão encontraram uma feliz ressonância junto aos deputados presentes na reunião que, além de apoiarem integralmente o projeto, se prontificaram a trabalhar pela sua aprovação, começando pela reunião de líderes, que acontecerá na próxima semana.
A Proposta de Emenda Constitucional 544/2002 foi aprovada no Senado Federal e aguarda votação na Câmara desde novembro de 2003, quando foi retirada da pauta. No próximo dia 3 de agosto, a PEC 544/2002 poderá ser incluída na pauta da Câmara. Na véspera, dia 2, será realizado, um ato público, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O ato público está sendo organizado pela OAB e pela Ajufe.
Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da Comunicação Social da Justiça Federal de Minas Gerais.
Foto: ASCOM/MG
